Prefeitura de São Luís é condenada a recuperar centro de saúde no Sacavém
20/12/2024
(Foto: Reprodução) Segundo a decisão judicial, foram feitas vistorias no Centro de Saúde Dom João Antônio Farina que constataram problemas na estrutura física, em equipamentos, mobiliário, lixeiras, depósito de material de limpeza, controle de pragas e abrigo de resíduos. Prefeitura de São Luís é condenada a recuperar centro de saúde no Sacavém
Reprodução/Internet
O município de São Luís foi condenado pela Justiça do MA a realizar os serviços de recuperação e manutenção do Centro de Saúde Dom João Antônio Farina, no bairro Sacavém.
A Prefeitura tem o prazo de um ano para iniciar os serviços, que, de acordo com a sentença, divulgada nessa quinta-feira (19), servem para garantir seu adequado funcionamento, conforme as normas do Sistema de Vigilância Sanitária.
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Segundo a decisão judicial, foram feitas vistorias no local que constataram problemas na estrutura física, em equipamentos, mobiliário, lixeiras, depósito de material de limpeza, controle de pragas e abrigo de resíduos.
A Justiça deu o prazo de 90 dias para o município apresentar o cronograma de execução dessas obrigações, sob pena de multa diária de R$1.000,00, reversível ao Fundo Estadual de Direitos Difusos, em caso de descumprimento.
A Prefeitura de São Luís também é obrigada a apresentar o alvará de funcionamento, comprovando o cumprimento de todas as exigências sanitárias levantadas pelos órgãos de fiscalização.
